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«Na primeira reunião do Fórum Nacional, em novembro de 1988, analisei a crise fiscal do Estado e a dívida externa. Neste artigo não tratarei ...»

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UM CONGELAMENTO PREPARADO E ABERTO

Luiz Carlos Bresser-Pereira

In João Paulo dos Reis Velloso, org. Condições

para a Retomada do Desenvolvimento. São Paulo:

Nobel, 1991: 69-77. Trabalho apresentado à

reunião do Fórum Nacional, Rio de Janeiro, 28 de

novembro, e revisado em dezembro de 1990.

Na primeira reunião do Fórum Nacional, em novembro de 1988, analisei

a crise fiscal do Estado e a dívida externa. Neste artigo não tratarei diretamente desses assuntos. Meu tema será a estratégia de estabilização.

Argumentarei que a política de estabilização adotada pelo Plano Collor a partir de maio (a segunda fase do plano) fracassou. A inflação continua a se acelerar, aproximando-se da marca dos 20 por cento mensais. O insucesso da estratégia monetarista deve-se ao fato de o governo ter subestimado o caráter inercial, informalmente indexado, da economia brasileira. Em vista disto, proporei neste artigo que o governo estude a adoção, dentro de alguns meses, de um novo e rápido congelamento de preços, o qual, entretanto, deverá ser cuidadosamente preparado e amplamente discutido com a sociedade. Desta forma terá início a terceira fase do Plano Collor. Este plano, que está gravemente ameaçado de fracasso, poderá assim ser salvo. Não voltarei aqui a examinar a crise fiscal, mas é preciso ter claro que a causa fundamental da inflação e da estagnação no Brasil é a falência do Estado. O congelamento só será de fato bem sucedido se for precedido e acompanhado por medidas fiscais muito fortes, que reduzam o estoque da dívida pública e aumentem a capacidade tributária do Estado.

Inércia e Espiral Inflacionária Desde 1987, mais especificamente desde a crise do Plano Cruzado, a economia brasileira entrou em um processo de espiral inflacionária. A inflação deixou de ser meramente autônoma ou inercial, entrando em um processo de transição para a hiperinflação. Os agentes econômicos deixaram de apenas indexar seus preços de acordo com a inflação passada e passaram a acrescentar a seus preços sua expectativa de aceleração da inflação, levando a economia gradualmente para a hiperinflação (Nakano, 1990, Bresser-Pereira, 1990). André Lara Resende entende que, a partir aproximadamente desse momento, a economia brasileira entrava em um “processo hiperinflacionário” do qual até hoje não saiu (1990). A expressão é adequada porque indica que, embora não haja propriamente hiperinflação, temos uma situação muito próxima à hiperinflação. A desconfiança na moeda nacional e na capacidade do Estado de honrar suas dívidas, entre as quais a moeda é a mais importante, tornaram-se cada vez maiores desde então. Os sucessivosplanos de estabilização - o Plano Bresser (junho, 1987), o Plano Verão (janeiro, 1989) e o Plano Collor (março, 1990) - este implementado quando a economia acabara de entrar em hiperinflação - não lograram mudar o quadro de falta de confiança na moeda nacional e no Estado que deve garantir essa moeda.

O Plano Collor foi um plano de emergência. Foi posto em execução em meio a uma crise aguda, no primeiro dia do novo governo. Foi bem sucedido em interromper provisoriamente a inflação através de um rápido congelamento de preços (pouco cuidadoso, porque não contou com uma tabela de conversão de créditos), e do seqüestro, inicialmente, de 70 por cento dos ativos financeiros. Na medida, entretanto, que era um plano de emergência, na medida em que não pode ser devidamente preparado, esse plano não tinha condições de eliminar de vez a inflação.

Desde maio, quando foi publicado o índice de inflação de ponta a ponta do FIPE relativo a abril (3,29 por cento) ficou claro para quem conhece o caráter autônomo ou inercial da inflação brasileira que esta estava de volta.

Pior, que a espiral inflacionária fora retomada: a taxa de inflação tenderia somente a crescer. Desde então o governo e os economistas têm insistido em prever que em breve a inflação cairá. Em novembro, o IPC alcançou 15,58 por cento e já se tinha indicações que em dezembro esse índice estaria próximo de 18 por cento. Não obstante, continuava-se a se insistir que, dado o rigor da política monetária e a recessão, nos primeiros meses de 1991 a inflação cairá. O Presidente, que está colocando todas as suas cartas na queda da inflação, deve acreditar neste tipo de previsão, não obstante ele se torne cada vez menos plausível.

A Segunda Fase do Plano Esta convicção existe no Brasil desde que o governo iniciou, em maio, a segunda fase do Plano Collor: a fase ortodoxa ou monetarista. Na segunda quinzena desse mês o governo suspendeu a pré-fixação dos salários, que estava prevista no Plano, tentou impedir qualquer reindexação salarial, e estabeleceu uma meta monetária extremamente rígida: 9% de crescimento da base monetária no segundo semestre. Dada a inflação em curso, que, medida pelo IPC/IBGE, já subira em maio para 7,87 por cento, esperava-se que a desindexação dos salários (ou seja, a manutenção dos salários constantes em termos nominais) promovesse sua redução em termos reais, provocando a desaceleração da inflação seja pelo lado da oferta, na medida que os custos das empresas não subiriam, seja pelo lado da demanda em função da queda do consumo.





Naquela ocasião, procurei demonstrar ao governo que esta política não tinha a menor condição de êxito em uma economia em que a inflação inercial se transformara - desde 1987, desde o fracasso do Plano Cruzado - em uma espiral inflacionária - ou seja, em um processo no qual os agentes econômicos formam expectativas de que a inflação, além de crônica é ascendente. Tornam-se, assim, convictos que a inflação deste mês não será igual à inflação do mês passado mas maior, e, conseqüentemente, indexam informalmente seus preços, de acordo com a inflação passada mais um delta que os proteja desta expectativa de aceleração inflacionária.

A Mudança de Rumo Necessária Ofereci então, como alternativa a essa política monetarista, a adoção de uma série de medidas visando preparar um novo congelamento de preços e salários, a ser realizado logo após as eleições de outubro. Toda a experiência disponível nos demais países demonstra que só é possível paralisar inflações elevadas, de dois dígitos mensais, de duas maneiras: (1) ou deixar que o processo hiperinflacionário se complete, através da destruição da dívida pública interna, do perdão ou cancelamento da dívida pública externa, e da legitimação política de uma política fiscal extremamente dura (foi o caso das hiperinflações européias após a Primeira Guerra Mundial e da Bolívia em 1985); ou (2) alternativamente, combinar uma política fiscal rígida com um congelamento temporário de preços (foi o caso de Israel, 1985; México, 1987). Esta última é uma alternativa que suspende o processo hiperinflacionário, que não permite que este seja levado às suas últimas conseqüências. A terceira alternativa de suspender e reverter a espiral inflacionária através de medidas fiscais e monetárias não é realista quando a inflação está nesse nível. Em tempos recentes teve êxito apenas no Chile, depois de um processo de ajuste que durou anos e implicou em enormes sacrifícios. E no Chile a inflação jamais teve um componente inercial tão arraigado.

É certo que no Brasil já tivemos quatro congelamentos de preços e nenhum deles logrou controlar a inflação. Devemos, entretanto, distinguir com clareza os quatro casos. Dois congelamentos foram de emergência (os planos Bresser e Collor). Não puderam ser preparados, foram realizados com um déficit público alto, preços relativos muito desequilibrados, e sem um acordo social. Só poderiam interromper temporariamente a inflação.

Deveriam ser complementados por um congelamento definitivo, devidamente preparado. O Plano Verão não foi de emergência, mas falhou porque, quando foi implementado, o governo já perdera qualquer condição de governabilidade. O Plano Cruzado, que foi a nossa melhor oportunidade perdida. Houve tempo para prepará-lo e a crise financeira do Estado - a crise fiscal - embora já desencadeada, talvez ainda pudesse ser superada sem excessivo sacrifício. O plano, entretanto, fracassou por dois motivos: porque os responsáveis pelo plano não tinham ainda avaliado a dimensão da crise fiscal já existente em 1986, e porque sua administração acabou sendo populista.

Hoje (dezembro), com a inflação aproximando-se dos 20 por cento, o novo governo está imergindo em uma crise econômica e política que exige uma mudança de rumo. A experiência monetarista iniciada em maio falhou, como anteriormente, nos anos 80, falharam as experiências monetaristas de 1983/84 e de 1989. Os monetaristas inveterados dirão que o fracasso decorreu de o governo não ter executado uma política fiscal e monetária suficientemente rígidas. Esta crítica não procede. O novo governo apresentou superávits de caixa do Tesouro desde o seu início e foi extremamente ortodoxo em sua política monetária. As taxas de juros extremamente altas são a demonstração desse fato. Teoricamente, sempre se poderia ser ainda mais rígido. Mas, na verdade, tudo o que era razoável esperar do governo nesta área foi feito.

Observe-se que a mudança de rumo necessária diz respeito apenas à política de estabilização. No mais, a orientação do governo está correta. No plano ainda da estabilização, a política fiscal tem sido muito firme. É preciso fazer mais nesta área, seja em termos de redução de despesa seja em termos de aumento de impostos. É impossível superar a presente crise se aumentar a pressão fiscal, ampliando a base tributária e tornando progressivos os impostos. No plano mais amplo da crise fiscal, o governo adotou uma política corajosa e realista em relação à dívida externa e está buscando reduzir a dívida das empresas estatais. No plano da liberalização comercial, da privatização e da definição de uma política industrial e tecnológica o governo adotou claramente uma posição moderna, erroneamente identificada por setores da esquerda com políticas neoliberais. O objetivo não eliminar a intervenção do Estado, mas reorientá-la, ao mesmo tempo que se reduz o tamanho do aparelho estatal.

Um Congelamento Aberto A área, portanto, que o governo precisa com urgência reavaliar, é a da política de estabilização. Caso contrário, tudo mais será posto em risco. E a mudança de rumo nesta área só pode ser na direção de um novo congelamento, que seja, ao mesmo tempo, estritamente temporário quanto à sua duração, e definitivo quanto a seus efeitos. Um novo congelamento cuidadosamente preparado e realizado às claras, aberta e democraticamente, sem segredos. Um congelamento fruto de um pacto social, ao invés de um congelamento que imponha artificialmente esse pacto.

Sei muito bem que depois de cada congelamento fracassado a palavra congelamento torna-se tabu, a idéia de congelamento passa a ser recusada por quase todos. Acusa-se o congelamento de violentar o mercado, de ser um tipo de intervenção autoritária. Por outro lado se afirma que o elemento surpresa, que seria essencial a um plano desse tipo, tornou-se inviável. Finalmente declara-se que é fácil congelar; difícil é sair do congelamento.

Estou também convencido que um congelamento de preços e salários, ainda que rápido, é uma péssima solução. O problema é que é as demais soluções são piores ou simplesmente falsas soluções. É verdade que o congelamento violenta o mercado, mas a inércia inflacionária é outra violência ainda maior ao próprio mercado. É verdade que há um elemento autoritário no congelamento, mas é perfeitamente possível ter-se um congelamento razoavelmente democrático. Para isto basta antes discutir com a sociedade.

É verdade que não se pode mais contar com o elemento surpresa, mas será o elemento surpresa tão essencial? Hoje, com a inflação no nível em que se encontra, é crescente o número de empresas que já está se preparando para um novo congelamento. De nada adiantam os desmentidos. Se o governo, ao invés de desmentir, admitir sua intenção de, dentro de alguns meses, adotar novo congelamento, será que os agentes econômicos se lançarão em uma louca corrida de preços, para se prepararem para ele? É pouco provável, porque sabem que sua ação será auto-derrotante (self-defeating). E afinal já não estão se preparando atualmente?

É verdade que o grande problema do congelamento é sair dele. Mas se um congelamento for bem preparado, sendo precedido inclusive de um acordo social (por isso é necessário anunciar a intenção de congelar) o descongelamento torna-se relativamente mais fácil.

Francisco Lopes, que originalmente propôs o “choque heterodoxo” (1984) e que pessoalmente participou de dois deles - o Plano Cruzado e o Plano Bresser - não acredita mais em congelamentos, porque acha politicamente impossível prepará-los. Por isso, espera que a hiperinflação e a dolarização se completem no Brasil antes de atingirmos a estabilização.

Admito que esta preparação é difícil, mas estou seguro que é possível. Se foi possível em Israel e no México por que não poderá ser possível no Brasil?

Em que consiste a preparação de um congelamento? Em primeiro lugar, consiste em completar o ajuste fiscal, garantindo-se um superávit público operacional em 1991. Em segundo lugar, implica em corrigir os preços relativos que estão atrasados. Os preços públicos, os salários dos setores menos organizados sindicalmente, que não foram capazes de indexar informalmente seus salários, e a taxa de câmbio, que deve voltar para o regime de minidesvalorizações, depois de uma desvalorização real adicional (nos últimos dois meses já houve uma parte da desvalorização necessária).

Em terceiro lugar, implica em um acordo político-social a respeito de preços e salários.

O Acordo Social Esta última condição é essencial. E exige que o congelamento seja aberto.

O governo anuncia que sua prioridade continua sendo eliminar a inflação.

Que, com esse objetivo, manterá inalteradas suas rígidas políticas fiscais e monetárias. Entretanto, o governo admite que esta estratégia apresenta custos econômicos e sociais muito elevados. Que seus efeitos são muito demorados.



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